PORTARIA Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal REBECA MARIA TAVARES FERRAZ DE OLIVEIRA, 15 (quinze) dias de férias que irá gozar de 19/02/2026 a 05/03/2026 (período aquisitivo de 2025/2026), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 09 (nove) dias do mês fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.