PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MAIO DE 2026

Autoriza o gozo de licença-prêmio a servidor da Câmara Municipal de Piquete.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 144 e seguintes da Lei Municipal n° 729, de 28 de agosto de 1973, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piquete, o qual assegura ao servidor público o direito à Licença-Prêmio após o preenchimento dos requisitos legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o gozo de Licença-Prêmio ao servidor Rodrigo dos Santos Evaristo da Silva, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 22 de abril de 2026 e 06 de maio de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte dias do mês abril de dois mil e vinte e seis.

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.