CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 34/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 3°, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021,
Data publicação: 12/08/2025
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LC 339/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e o aumento real incidente sobre suas remunerações.
Data publicação: 21/02/2025
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LC 337/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura.
Data publicação: 11/02/2025
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LC 336/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o REFIS 2025, a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras Naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/2025
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PORT 33/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 06/08/2025
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PORT 32/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 06/08/2025
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PORT 31/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 28/07/2025
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PORT 30/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre as normas e condições de uso do Plenário da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2025
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PORT 3/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 28/01/2025
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PORT 29/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete no dia 04 de julho de 2025.
Data publicação: 03/06/2025
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