PORTARIA Nº 16, DE 08 DE MAIO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, 20 (vinte) dias de férias que irá gozar de 11/05/2026 a 30/05/2026 (período aquisitivo de 2024/2025), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos trinta dias do mês abril de dois mil e vinte e seis

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.