PORTARIA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, Rodrigo Nunes Godoy, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3450285-0 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 287.067.588-78, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Comunicação, nos termos da Resolução nº 449/2022, arquivada na Secretaria da Câmara, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 1 7, I e demais disposições contidas da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por contado orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e nove dias do mês abril de dois mil e vinte e seis

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.