Leis e Normas
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PORT 11/2021 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 30/03/2021 |
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PORT 10/2021 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 25/03/2021 |
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PORT 1/2021 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 05/01/2021 |
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ATO 1/2021 - Ato Ementa: sem ementaData publicação: 26/02/2021 |
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PORT 9/2020 - Portaria Ementa: Estabelece regime especial de trabalho ‘Home Office’ até o dia 07 de abril de 2020 e dá outras providências, objetivando evitar a exposição dos servidores da Câmara Municipal de Piquete ao risco de contaminação pelo Coronavírus.Data publicação: 23/03/2020 |
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PORT 8/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 18/03/2020 |
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PORT 7/2020 - Portaria Ementa: Estabelece regime especial de trabalho pelo período de 30 dias objetivando evitar a exposição dos servidores da Câmara Municipal de Piquete ao risco de contaminação pelo Coronavírus.Data publicação: 18/03/2020 |
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PORT 6/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 21/02/2020 |
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PORT 51/2020 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 30/12/2020 |
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PORT 50/2020 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 30/12/2020 |
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