Leis e Normas
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PORT 17/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 16/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 15/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 14/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 13/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 12/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 11/2020 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 10/2020 - Portaria Ementa: Estabelece novas orientações para o serviço administrativo da Câmara Municipal de Piquete, durante o período de pandemia do COVID-19.Data publicação: |
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ATO 1/2020 - Ato Ementa: Suspende o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos nº até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.Data publicação: |
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ATO 1/2020 - Ato Ementa: Dispõe sobre a suspensão da realização da sessão solene designada para o dia 27/03/2020 e sessão ordinária do dia 06/04/2020.Data publicação: |
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