LEI Nº 2.104, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, as áreas que especifica.

O PREFEITO DE PIQUETE, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da Sra. Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e seu marido Luiz Fernando Leal e do Sr. Joaquim José Uchôas de Oliveira, as áreas com as seguintes descrições e confrontações:

ÁREA “1”

“Terreno, de formato irregular, desmembrado da área denominada Área “A-10a” situado na margem direita da Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, no Bairro da Taboleta, antigo Bairro São José, na cidade, distrito e município de Piquete-SP, da comarca de Lorena-SP, o qual mede 5,00m (cinco metros) de frente, confrontando com a referida Avenida José Osmar Damico; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em ângulo interno de 75º 00’ 00” (setenta e cinco graus), em relação a Avenida José Osmar Damico, confrontando com o remanescente de propriedade de Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e Luiz Fernando Leal; do lado esquerdo mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em ângulo interno de 105º 00’ 00” (cento e cinco graus), em relação a mesma via pública, confrontando com a propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira; nos fundos mede 5,00m (cinco metros), confrontando com o remanescente de propriedade de Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e Luiz Fernando Leal, formando ângulo interno de 102º 01’ 00” (cento e dois graus e um minuto), em relação ao lado direito, encerrando uma área de 567,29m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 242,00m (duzentos e quarenta e dois metros). Situado no lado par da referida Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, distante 328,20m (trezentos e vinte e oito metros e vinte centímetros) da esquina formada pela Avenida José Ribeiro dos Santos e Travessa José Crispim de Castro, e no quarteirão completado pela Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, Avenida José Ribeiro dos Santos, Travessa José Crispim de Castro, Rua Alcides Villar, terras de Euclides Uchôas dos Santos e Ribeirão Benfica.

ÁREA “2”

Terreno de formato irregular, desmembrado da área denominada Área “A-6” situado na margem direita da Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, no Bairro da Taboleta, antigo Bairro São José, na cidade, distrito e município de Piquete-SP, da comarca de Lorena-SP, o qual mede 2,00m (dois metros) de frente confrontando com a referida via pública; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em ângulo interno de 75º 00’ 00” (setenta e cinco graus), em relação à Avenida José Osmar Damico, confrontando com a propriedade de Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e Luiz Fernando Leal; do lado esquerdo mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em duas linhas, partindo a primeira da via pública na extensão de 30,00m (trinta metros), em ângulo interno de 105º 00’ 00” (cento e cinco graus), em relação a mesma via pública, confrontando com a propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira; daí segue reto (cento e oitenta graus), em direção aos fundos, na extensão de 86,00m (oitenta e seis metros), confrontando com o remanescente de propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira; nos fundos mede 2,00m (dois metros), confrontando com o remanescente de propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira, formando ângulo interno de 75º 10’ 00” (setenta e cinco graus e dez minutos), em relação ao lado esquerdo e ângulo interno de 104º 50’ 00” (cento e quatro graus e cinquenta minutos), em relação ao lado direito, encerrando uma área de 224,27m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 236,00m (duzentos e trinta e seis metros). Situado no lado par da referida Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, distante 333,20m (trezentos e trinta e três metros e vinte centímetros) da esquina formada pela Avenida José Ribeiro dos Santos e Travessa José Crispim de Castro, e no quarteirão completado pela Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, Avenida José Ribeiro dos Santos, Travessa José Crispim de Castro, Rua Alcides Villar, terras de Euclides Uchôas dos Santos e Ribeirão Benfica.”

Art. 2º As áreas 1 e 2 serão unificadas e transformadas em via pública, passando a ter a seguinte descrição:

“Terreno, de formato irregular, situado na margem direita da Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, no Bairro da Taboleta, antigo Bairro São José, na cidade, distrito e município de Piquete-SP, da comarca de Lorena-SP, o qual mede 7,00m (sete metros) de frente confrontando com a referida via pública; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em ângulo interno de 75º 00’ 00” (setenta e cinco graus), em relação a Avenida José Osmar Damico, confrontando com a propriedade de Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e Luiz Fernando Leal; do lado esquerdo mede 116,00m (cento e dezesseis metros), em duas linhas, partindo a primeira da via pública na extensão de 30,00m (trinta metros), em ângulo interno de 105º 00’ 00” (cento e cinco graus), em relação a mesma via pública, confrontando com a propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira; daí segue reto (cento e oitenta graus), em direção aos fundos, na extensão de 86,00m (oitenta e seis metros), confrontando com o remanescente de propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira; nos fundos mede 7,00m (sete metros), em duas linhas, partindo a primeira do lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel, com uma extensão de 2,00m (dois metros), formando um ângulo interno de 75º 10’ 00” (setenta e cinco graus e dez minutos), confrontando com o remanescente de propriedade de Joaquim José Uchôas de Oliveira, daí deriva para a esquerda, em ângulo interno de 182º 49’ 00” (cento e oitenta e dois graus e quarenta e nove minutos), e segue na extensão de 5,00m (cinco metros), até alcançar o lado direito, confrontando com o remanescente de propriedade de Silvia Helena Uchôas de Oliveira Leal e Luiz Fernando Leal, encerrando uma área de 791,56m² (setecentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 246,00m (duzentos e quarenta e seis metros). Situado no lado par da referida Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, distante 328,20m (trezentos e vinte e oito metros e vinte centímetros) da esquina formada pela Avenida José Ribeiro dos Santos e Travessa José Crispim de Castro, e no quarteirão completado pela Avenida José Osmar Damico, antiga Estrada Municipal da Taboleta, Avenida José Ribeiro dos Santos, Travessa José Crispim de Castro, Rua Alcides Villar, terras de Euclides Uchôas dos Santos e Ribeirão Benfica

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piquete, 21 de junho de 2021.

RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município (Publicada no Paço Municipal aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).

ÁLVARO ANTÔNIO MASULC FÉLIX

Secretário Geral do Município

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.