Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2106
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 02/12/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte público municipal a disponibilizar álcool em gel 70% para os passageiros, em caso de declaração de epidemias e pandemias pelo Poder Público e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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