CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 297/2020 - Lei Complementar
Ementa: Cria e altera cargos do Programa Estratégia Saúde da Família para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
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PORT 29/2020 - Portaria
Ementa: Nomeia Membros de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.
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PORT 27/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 26/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 25/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 24/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 23/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 22/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 21/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
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LEI 2091/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Reunião do Pavimento Superior do prédio da Câmara Municipal de Piquete “Salão Prefeito Otacílio Rodrigues da Silva”.
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