CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 2/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 05/01/2021
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ATO 2/2021 - Ato
Ementa: sem ementa
Data publicação: 15/04/2021
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PORT 19/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 09/06/2021
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PORT 18/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 31/05/2021
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PORT 17/2021 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do concurso público da Câmara de Vereadores de Piquete - SP, processo de dispensa de licitação nº 012/2020 e dá outras providências.
Data publicação: 31/05/2021
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PORT 16/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/05/2021
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PORT 14/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 28/04/2021
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PORT 13/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/04/2021
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PORT 12/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 31/03/2021
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PORT 11/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 30/03/2021
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