CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 716/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI 715/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Piquete, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.
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LEI 714/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
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LEI 713/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Museu Histórico Municipal “Barão da Bocaina” e da outras providências.
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LEI 712/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
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LEI 710/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
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LEI 709/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 671, de 12 de maio de 1972, que dispõe sobre a concessão de BOLSAS DE ESTUDO.
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PORT 409/1973 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 20/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referente ao Exercício de 1971.
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PORT 192/1973 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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