CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 736/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação da Lei Municipal nº 601, de 25 de maio de 1970.
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LEI 735/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
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LEI 734/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar à Casa da Amizade, um terreno pertencente ao patrimônio Municipal.
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LEI 733/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A, para execução das obras de pavimentação com paralelepípedos, através do “PASEP
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LEI 732/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar em hasta pública, um muar inservível para os serviços da Municipalidade.
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LEI 731/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo receba por doação, um terreno destinado à construção das escolas Agrupadas do Bairro de Santo Antonio.
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LEI 730/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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LEI 729/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete.
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LEI 728/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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LEI 727/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, atribuição de função gratificada e autoriza abertura de Crédito Adicional, Especial e dá outras providencias.
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