Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 306
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 25/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Municipal de Piquete, cria a disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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CM Piquete
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