CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 1/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/02/1982
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ATO 1/1982 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1982, a discriminação constante dos anexos 2 que faz parte integrante deste Ato.
Data publicação: 04/01/1982
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LEI 970/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a restauração dos cargos administrativos da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 968/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 967/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 966/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 965/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 964/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 963/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de PIQUETE para exercício de 1982.
Data publicação: 20/10/1981
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LEI 962/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece multa pela apreensão de animais.
Data publicação: 20/10/1981
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