CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 469/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 4/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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ATO 3/1981 - Ato
Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento da Câmara Municipal de Piquete.
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ATO 2/1981 - Ato
Ementa: Atualiza os valores dos subsídios dos Vereadores.
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RES 137/1981 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prazos de validade de fixação de remuneração e verba de representação.
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ATO 10/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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ATO 1/1981 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1981, a discriminação constante dos anexos 2 e 6 que fazem parte integrante deste Ato.
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LEI 948/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Altera alíquota da Lei Municipal nº 584, de 31 de Dezembro de 1969.
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LEI 947/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 946/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
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