CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 951/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 17/03/1981
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LEI 950/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Data publicação: 17/02/1972
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LEI 949/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 155 da Lei Municipal nº 729, de 29 de Agosto de 1973.
Data publicação: 17/02/1981
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ATO 9/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
Data publicação: 16/12/1981
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ATO 8/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 03/11/1981
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ATO 7/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária dentro do Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 09/10/1981
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ATO 6/1981 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 09/10/1981
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DLG 55/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal.
Data publicação: 02/12/1981
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DLG 54/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os Subsídios e Estabelece a Verba de representação do Prefeito Municipal.
Data publicação: 02/12/1981
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DLG 53/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relativo às Contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Piquete, do Exercício de 1980.
Data publicação: 22/10/1981
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