CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 16/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1982
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PORT 15/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/06/1982
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RES 140/1982 - Resolução
Ementa: Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 26/11/1982
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PORT 14/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/1982
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RES 139/1982 - Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 26/11/1982
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RES 138/1982 - Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 20/04/1982
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PORT 13/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/1982
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PORT 12/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1982
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PORT 11/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1982
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PORT 10/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/1982
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