CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 945/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 944/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 943/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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LEI 942/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 941/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 940/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1981.
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LEI 939/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a exploração de jazidas na área dos mananciais que abastecem os reservatórios de água do município.
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LEI 938/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 937/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 936/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Declara Feriado Religioso o dia quatro de julho do corrente exercício.
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