LEI Nº 2.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, Prefeito do Município de Piquete, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de "Utilidade Pública" a Comunidade Terapêutica Olaria de Deus - COTEOD, inscrita no CNP J/MF sob o nº 17.094.712/0001-10.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as disposições em contrário, em especial o Lei Ordinária nº 1994, de 03 de junho de 2014.

Prefeitura Municipal de Piquete, 22 de setembro de 2023.

RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal de Piquete

ÁLVARO ANTÔNIO MASULCK FÉLIX

Secretário de Governo

Publicado no Paço Municipal e registrado no Livro da Secretaria de Governo aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.