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Leis e Normas

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De Até

LC 140/1998 - Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 149 e 159 da Lei nº 584/69 citados, no artigo 1º da Lei Complementar Lei nº 124/97 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1998
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PORT 14/1998 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/06/1998
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LC 139/1998 - Lei Complementar
Ementa: Altera as taxas e valores para lançamento e cobrança constantes na Lei Complementar 126/97.
Data publicação: 18/12/1998
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LC 138/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Gratificação denominada de local de exercício para os Professores e dá outras providencias.
Data publicação: 10/06/1998
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LC 137/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorizado para pagamento de diferença de vencimentos.
Data publicação: 22/04/1998
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LC 136/1998 - Lei Complementar
Ementa: Revoga as Leis Complementares nº 49/92 e 52/92.
Data publicação: 13/04/1998
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LC 135/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/97.
Data publicação: 23/03/1998
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LC 134/1998 - Lei Complementar
Ementa: Altera a classe de ramo de atividades constantes nas Tabelas I e II anexas a Lei Complementar nº 123/97.
Data publicação: 11/03/1998
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LC 133/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1265.
Data publicação: 11/03/1998
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PORT 13/1998 - Portaria
Ementa: Considerando a realização dos jogos do Brasil na Copa do Mundo a ser realizada a partir de amanhã, dia 10 de junho, quarta-feira
Data publicação: 09/06/1998
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