Leis e Normas
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RES 236/1997 - Resolução Ementa: Dispões sobre autorização para a filiação do Legislativo Piquetense à União dos Vereadores do Brasil - UVB.Data publicação: 21/02/1997 |
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PORT 23/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 10/10/1997 |
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PORT 22/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 19/09/1997 |
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PORT 21/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 02/09/1997 |
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PORT 20/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 05/08/1997 |
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PORT 2/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 23/01/1997 |
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ATO 2/1997 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem do Congresso Nacional de Agentes Públicos Municipal promovido pelo Instituto Municipalista Brasileiro- IMB, em Salvador- BA.Data publicação: 24/02/1997 |
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PORT 19/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 04/08/1997 |
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PORT 18/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 10/07/1997 |
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PORT 17/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 10/07/1997 |
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