LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 13 DE ABRIL DE 1998

Revoga as Leis Complementares nº 49/92 e 52/92.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Ficam revogadas as Leis Complementares de nº 49 de 30 de Março de 1992, e nº 52 de 15 de Abril de 1992.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 13 de Abril de 1998.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos treze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.