CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 27/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/11/1997
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PORT 26/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/11/1997
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RES 252/1997 - Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, relativo às contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1995.
Data publicação: 15/12/1997
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RES 251/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre extinção de Quadro Orgânico da Câmara Municipal.
Data publicação: 05/12/1997
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RES 250/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no Congresso Interestadual dos Municípios, promovido pelo Instituto Brasileiro de apoio aos Municípios Ltda., e dá outras providencias.
Data publicação: 21/11/1997
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RES 249/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Vereadores e de funcionários públicos municipais da Câmara.
Data publicação: 03/10/1997
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RES 248/1997 - Resolução
Ementa: Cria cargo de Agente de Segurança Legislativa, conforme especifica.
Data publicação: 19/09/1997
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RES 247/1997 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 29/06/1997
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RES 246/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa de a Câmara pagar parte de Abono de Natal para os funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 20/06/1997
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RES 245/1997 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 6° da Resolução n° 185/92, de 8 de abril de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 06/06/1997
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