Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 139
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/12/1998
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/12/1998
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 31/12/1998
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: HUGO RICARDO SOARES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 05/12/2012
Data alteração:
Ementa: Altera as taxas e valores para lançamento e cobrança constantes na Lei Complementar 126/97.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados