LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, Prefeito do Município de Piquete, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu, Prefeito do Município. sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliada a quantidade do cargo de Médico Veterinário, constante do quadro de funções públicas criado pelo Artigo 1° da Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação:

Quantidade	Denominação	Referência Salarial	H/Semanal
1	Engenheiro Agrônomo	26	30h
2	Médico Veterinário	26	30h
2	Auxiliar Técnico de Campo	21	44hs

Art. 2º Permanecem inalterados as demais disposições constantes da Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piquete, 05 de outubro de 2026.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal

ÁLVARO ANTÔNIO MASULCK FÉLIX

Secretário de Governo

Registrado no Livro do Gabinete do Prefeito, por intermédio da Secretaria de Governo, no Paço Municipal, no quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.