CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: RES - Resolução  
Número: 464  
Ano: 2026  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 06/04/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 06/04/2026  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera a Resolução nº 449, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências.  





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