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DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 18 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da "Ordem do Mérito Municipal", a Sr. GERALDA DE FÁTIMA SOARES DE ASSIS.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 18 de maio de 2026.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria ao vigésimo (19) dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis (2026).

De autoria do Ver. Wesley Douglas Leal

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.