LEI Nº 2.217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piquete o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, Prefeito do Município de Piquete, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piquete o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 28 de novembro de 2025.

RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal de Piquete

ÁLVARO ANTÔNIO MASULCK FÉLIX

Assessor de Governo

Publicado no paço municipal e registrado no Livro de Gabinete do Prefeito aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.