CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 110/1968 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/04/1968
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PORT 109/1968 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/03/1968
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PORT 108/1968 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/01/1968
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PORT 99/1967 - Portaria
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Data publicação: 30/06/1967
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PORT 98/1967 - Portaria
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Data publicação: 02/02/1967
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RES 65/1967 - Resolução
Ementa: Concede gratificação aos funcionários do Poder Legislativo Municipal por Serviços Extraordinários.
Data publicação: 27/11/1967
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RES 64/1967 - Resolução
Ementa: Altera o subsídio e Representação anual do Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 27/11/1967
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LEI 509/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a TAXA Especial de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data publicação: 08/12/1967
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LEI 507/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa Verba do Orçamento Vigente e Abre Créditos Especiais.
Data publicação: 04/12/1967
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LEI 506/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Taxa de Licença e Fiscalização.
Data publicação: 23/10/1967
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