Leis e Normas
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RES 60/1964 - Resolução Ementa: Altera o Subsídio e a representação mensal do Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal.Data publicação: |
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LEI 460/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Piquete a cobrar Imposto de Carne ou Ingresso com sorteios de prendas.Data publicação: |
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LEI 459/1964 - Lei Ordinária Ementa: Orça a Receita e Fica a Despesa do Município de Piquete, para o exercício de 1965.Data publicação: |
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LEI 458/1964 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal.Data publicação: |
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LEI 456/1964 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública, o Órgão de Cooperação Escolar do Colégio Estadual de Piquete, sediada nesta cidade.Data publicação: |
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LEI 455/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre acréscimo de um parágrafo no Art. 16 da Lei nº 407 de 23/04/1963.Data publicação: |
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LEI 454/1964 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação a Lei nº 345.Data publicação: |
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LEI 453/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções.Data publicação: |
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LEI 452/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Mediante Doação, um terreno de propriedade do patrimônio Municipal.Data publicação: |
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LEI 451/1964 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o Processo de Arrecadação dos Tributos Municipais, de Impostos e Taxas.Data publicação: |
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