CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1112/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
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LEI 1111/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de atividades com fogos de artifício no Município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 1110/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Majoração do Salário-Família
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LEI 1109/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1109/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1108/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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LEI 1107/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º Da Lei Municipal nº 415, de 13 de Setembro de 1.963.
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LEI 1106/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo e criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1105/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1104/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras Providências.
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