Leis e Normas
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LEI 1128/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 17/03/1986 |
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LEI 1127/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 17/03/1986 |
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LEI 1125/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 10/03/1986 |
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LEI 1124/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.Data publicação: 10/03/1986 |
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LEI 1123/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento dos tributos municipais.Data publicação: 26/02/1986 |
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LEI 1122/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.Data publicação: 26/02/1986 |
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LEI 1121/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Data publicação: 22/02/1986 |
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LEI 1120/1986 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1095, de 17 de Julho de 1985 e dá outras providências.Data publicação: 17/02/1986 |
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LEI 1119/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de Piquete.Data publicação: 23/01/1986 |
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LEI 1118/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de Piquete.Data publicação: 11/01/1986 |
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