CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1152/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 23/09/1986
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LEI 1150/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/1986
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LEI 1149/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/1986
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LEI 1148/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1986
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LEI 1147/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção
Data publicação: 16/06/1986
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LEI 1145/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 11/06/1986
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LEI 1144/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 11/06/1986
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LEI 1143/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 11/06/1986
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LEI 1142/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 02/06/1986
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LEI 1141/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulânci
Data publicação: 02/06/1986
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