CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1163/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o triênio de 1.987/1.989.
Data publicação: 27/11/1986
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LEI 1162/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1987.
Data publicação: 27/11/1986
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LEI 1161/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono provisório aos Funcionários do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 11/11/1986
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LEI 1160/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação.
Data publicação: 11/11/1986
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LEI 1158/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Dia do Passarinheiro”.
Data publicação: 20/10/1986
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LEI 1157/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Poder Executivo celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE para execução de obras de relocação e canalização do Ribeirão Piquete, visando combater inundação, no bairro da Vila Eleutério.
Data publicação: 20/10/1986
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LEI 1156/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1013, de 13 de dezembro de 1983.
Data publicação: 20/10/1986
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LEI 1155/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.
Data publicação: 20/10/1986
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LEI 1154/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Poder Executivo celebrar Convênio com o Ministério da Educação, através da FUNDAÇÂO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programada Municipalização da Merenda Esco
Data publicação: 08/10/1986
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LEI 1153/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Poder Executivo celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE para implantar um sistema de macro drenagem de águas pluviais, visando combater a inundação, na Vila Eleutério.
Data publicação: 23/09/1986
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