CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 11/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/06/1986
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ATO 11/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 15/12/1986
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ATO 10/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na tabela explicativa do orçamento analítico da despesa do legislativo municipal.
Data publicação: 20/11/1986
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PORT 10/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/1986
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ATO 1/1986 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1985, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/1986
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PORT 1/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/01/1986
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ATO 9/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 24/10/1985
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PORT 9/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/03/1985
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PORT 8/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/03/1985
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ATO 8/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 25/09/1985
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