CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1167/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrão e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Data publicação: 27/01/1987
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PORT 11/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/04/1987
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PORT 10/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/04/1987
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ATO 1/1987 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1987, a discriminação constante dos Anexos 2, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/1987
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PORT 1/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/01/1987
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ATO 9/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar e alteração na Tabela explicativa do Orçamento Analítico da Despesa.
Data publicação: 19/08/1986
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PORT 9/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/06/1986
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ATO 8/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 11/07/1986
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PORT 8/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/05/1986
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DLG 72/1986 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Diploma da ordem de Mérito Municipal.
Data publicação: 16/05/1986
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