Leis e Normas
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LEI 1196/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 08/11/1987 |
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LEI 1196/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 08/11/1987 |
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LEI 1195/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.Data publicação: 08/12/1987 |
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LEI 1194/1987 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o Triênio de 1988/19990.Data publicação: 03/12/1987 |
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LEI 1194/1987 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o Triênio de 1988/1990.Data publicação: 03/12/1987 |
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LEI 1193/1987 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1988.Data publicação: 03/12/1987 |
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LEI 1192/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 09/11/1987 |
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LEI 1191/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 09/11/1987 |
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LEI 1190/1987 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.Data publicação: 09/11/1987 |
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LEI 1188/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos servidores Municipais Piquetense.Data publicação: 22/10/1987 |
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