CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 71/1986 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorgar Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 16/05/1986
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ATO 7/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 21/05/1986
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PORT 7/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/05/1986
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ATO 6/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
Data publicação: 03/04/1986
Conteúdo:

PORT 6/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/04/1986
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ATO 5/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 24/03/1986
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PORT 5/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/03/1986
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ATO 4/1986 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 27/02/1986
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PORT 4/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/02/1986
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PORT 33/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/12/1986
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