LEI Nº 1.268, DE 6 DE MARÇO DE 1989

Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos Servidores Municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reajustada conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERENCIA	VALOR - NCZ$
A	01	70,44
B	02	70,81
C	03	73,21
D	04	76,69
E	05	79,83
F	06	83,53
G	07	91,18
H	08	95,73
I	09	97,76
J	10	103,17
K	11	116,08
L	12	124,68
M	13	135,37
N	14	143,21
O	15	160,33
P	16	167,83
Q	17	178,96
R	18	189,10
S	19	200,23
T	20	210,35
U	21	221,58
V	22	243,12
W	23	252,07
X	24	286,87
Y	25	338,51
Z	26	399,51

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão à conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para no dia 1º de fevereiro de 1989.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de Março de 1989.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos seis de março de mil novecentos e oitenta e nove.

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico CREA 79.073/D

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.