LEI Nº 1.315, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

 

Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

 

PADRAO

VALOR CNZ$

A

570,00

B

573,00

C

575,00

D

579,00

E

581,00

F

587,00

G

626,00

H

657,00

I

665,00

J

691,00

K

753,00

L

810,00

M

879,00

N

929,00

O

997,00

P

1.026,00

Q

1.094,00

R

1.156,00

S

1.223,00

T

1.286,00

U

1.355,00

V

1.486,00

W

1.540,00

X

1.753,00

Y

2.068,00

Z

2.440,00

 

Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro Desta Lei será extensivo aos Funcionários Inativos e Pensionistas.

 

Art. 2º As despesas decorrentes dos reajustes de que trata o artigo anterior, correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de novembro de 1989.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de Novembro de 1989.

 

 

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dez de novembro de mil novecentos e oitenta e nove.

 

 

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.