LEI Nº 1.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.296, de 30 de Agosto de 1989.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A função pública de Operador de Raios-X – 30 horas referência 14, contida no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296, de 30 de Agosto de 1.989, passa a vigorar com a seguinte redação:

1 – (um) Operador de Raios-X – 20 horas semanais, referência 14.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 29 de Novembro de 1989.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e nove de novembro de mil novecentos e oitenta e nove.

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.