Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1374
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/11/1990
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: HUGO RICARDO SOARES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 21/11/2012
Data alteração:
Ementa: Desafeta imóvel da classe dos bens de uso comum do povo autoriza à destinação a finalidade que especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Desapropriações |
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