Leis e Normas
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LEI 1377/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 28/11/1990 |
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LEI 1376/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 28/11/1990 |
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LEI 1375/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura.Data publicação: 27/11/1990 |
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LEI 1374/1990 - Lei Ordinária Ementa: Desafeta imóvel da classe dos bens de uso comum do povo autoriza à destinação a finalidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 12/11/1990 |
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LEI 1373/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1.990 e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1990 |
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LEI 1372/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 11/10/1990 |
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LEI 1371/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 24/09/1990 |
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LEI 1370/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de emergência.Data publicação: 10/09/1990 |
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LEI 1369/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.Data publicação: 10/09/1990 |
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LEI 1368/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal.Data publicação: 29/08/1990 |
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