CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 18/1990 - Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o pagamento dos Impostos e Taxas Municipais.
Data publicação: 19/12/1990
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PORT 18/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/10/1990
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RES 173/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre proibição para empréstimo, a qualquer título, de equipamento de som.
Data publicação: 15/02/1990
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RES 172/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre regime de adiantamento.
Data publicação: 07/09/1990
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RES 171/1990 - Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1988.
Data publicação: 18/06/1990
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RES 170/1990 - Resolução
Ementa: Constitui Comissão Especial para estudar as reformas necessárias no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/06/1990
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ATO 17/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 26/11/1990
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LC 17/1990 - Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 149 e 159 citados no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322, de 29 de Novembro de 1989.
Data publicação: 19/12/1990
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PORT 17/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/09/1990
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RES 169/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 168/89, de 7 de Novembro de 1989.
Data publicação: 21/04/1990
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