ATO DA MESA Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 1990
Dispõe sobre alteração na tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969, fica suplementada a importância de Cr$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil cruzeiros), as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3111 |
Pessoal Civil |
207.000,00 |
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3120 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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SOMA |
227.000,00 |
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Art. 2º O crédito que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial ou total das seguintes dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3192 |
Despesas de Ex. Anteriores |
137.000,00 |
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4110 |
Obras e Instalações |
40.000,00 |
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4120 |
Equip. Mat. Permanente |
50.000,00 |
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SOMA |
227.000,00 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 28 de Março de 1990.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
PROF JOSÉ CARLOS DE LIMA
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e oito (28) de março de mil novecentos e noventa (1990).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.