Leis e Normas
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PORT 22/1990 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 27/12/1990 |
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LC 22/1990 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação aos artigos 189 e 194 da Lei nº 584/69 citados na Lei Municipal nº 1.339, de 29/12/89.Data publicação: 19/12/1990 |
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LC 21/1990 - Lei Complementar Ementa: Acrescenta itens a Lista dos Serviços e na Tabela I citados na Lei Municipal nº 1334, de 8 de Dezembro de 1989.Data publicação: 19/12/1990 |
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LC 20/1990 - Lei Complementar Ementa: Altera a base de cálculo para o lançamento e cobrança das taxas descritas nas Tabelas II e III da Lei nº 584, de 31 de Dezembro de 1969. E dá outras providencias.Data publicação: 19/12/1990 |
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PORT 20/1990 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 30/11/1990 |
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ATO 2/1990 - Ato Ementa: Dispõe sobre a organização da Comissão de Sistematização.Data publicação: 22/01/1990 |
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PORT 2/1990 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 01/02/1990 |
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LC 2/1990 - Lei Complementar Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 11/05/1990 |
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LC 19/1990 - Lei Complementar Ementa: Reajusta o m² dos terrenos e edificações para calculo dos valores venais dos imóveis do Município.Data publicação: 19/12/1990 |
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PORT 19/1990 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 17/10/1990 |
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