CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 7/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 23/05/1990
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LC 7/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência.
Data publicação: 04/07/1990
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PORT 7/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/05/1990
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LC 6/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono.
Data publicação: 04/07/1990
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ATO 6/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor da remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 23/05/1990
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PORT 6/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/04/1990
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LC 5/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 26/06/1990
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ATO 5/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.
Data publicação: 28/03/1990
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PORT 5/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/03/1990
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LC 4/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a cessão, para serviços transitórios, de máquinas e caminhões.
Data publicação: 26/06/1990
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