CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 4/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor da remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 22/02/1990
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PORT 4/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/02/1990
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LC 3/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão.
Data publicação: 26/05/1990
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ATO 3/1990 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor da remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 23/01/1990
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PORT 3/1990 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/02/1990
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LC 27/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre construção de muro e passeio e dá outras providencias.
Data publicação: 31/12/1990
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LC 26/1990 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 4º citado no artigo 1º da Lei Complementar nº 16/90 de 19 de Dezembro de 1990, suprimindo o inciso II desta última Lei.
Data publicação: 31/12/1990
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LC 25/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de taxa de calçamento.
Data publicação: 31/12/1990
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LC 24/1990 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.
Data publicação: 31/12/1990
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LC 23/1990 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta itens na Tabela III da Lei nº 584, de 31/12/69.
Data publicação: 31/12/1990
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