CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 6/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1992
Conteúdo:

LC 59/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono.
Data publicação: 22/12/1992
Conteúdo:

LC 58/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no território do município de Piquete e dá outras providencias.
Data publicação: 11/12/1992
Conteúdo:

LC 57/1992 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o pagamento sem correção monetária de débitos em atraso para com a Fazenda Pública Municipal, nos casos que especifica.
Data publicação: 24/11/1992
Conteúdo:

LC 56/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 22/09/1992
Conteúdo:

LC 55/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos
Data publicação: 20/08/1992
Conteúdo:

LC 54/1992 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o pagamento sem correção monetária de débitos em atraso para com a Fazenda Pública Municipal, nos casos que especifica.
Data publicação: 06/07/1992
Conteúdo:

LC 53/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 21/05/1992
Conteúdo:

LC 52/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 49/92, de 30 de Março de 1992 e, dá outras providencias.
Data publicação: 15/04/1992
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LC 51/1992 - Lei Complementar
Ementa: Cria um Ponto de Táxi no Loteamento Santa Isabel.
Data publicação: 15/04/1992
Conteúdo:

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