CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 50/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 11/03/1992
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ATO 5/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 20/08/1992
Conteúdo:

PORT 5/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/06/1992
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LC 49/1992 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção de pagamento da Taxe de Guias e Sarjetas e Taxa de Calçamento nos casos que especifica.
Data publicação: 30/03/1992
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LC 48/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 11/03/1992
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LC 47/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos municipais especificados.
Data publicação: 11/03/1992
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LC 46/1992 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 21/01/1992
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ATO 4/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para elaborar Projetos de Decretos Legislativos e de Resoluções que fixem a remuneração dos Vereadores, da Presidência da Câmara, do Prefeito e do Vice-Prefeito para a próxima Legislatura.
Data publicação: 22/06/1992
Conteúdo:

PORT 4/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/04/1992
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ELO 4/1992 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/09/1992
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