CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 1/1993 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1993, a discriminação constante dos anexos 2, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 04/01/1993
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PORT 1/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/1993
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ATO 9/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 06/11/1992
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PORT 9/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/1992
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ATO 8/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 09/10/1992
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PORT 8/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/07/1992
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ATO 7/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 22/09/1992
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PORT 7/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/07/1992
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LC 60/1992 - Lei Complementar
Ementa: Equipara vencimentos de pensionistas.
Data publicação: 22/12/1992
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ATO 6/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 24/08/1992
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