CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1430  
Ano: 1993  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 24/03/1993  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA  
Presidente: JORGE JOFRE  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 21/11/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza a doação ao Município do terreno de propriedade particular que especifica.  
Assunto
Doações





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