CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1435/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.332, de 8 de dezembro de 1989, a dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 1434/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o estado de São Pulo objetivando a participação do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 1433/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 1431/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar subvenções para a Creche Sorriso.
Data publicação: 24/03/1993
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LEI 1430/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação ao Município do terreno de propriedade particular que especifica.
Data publicação: 24/03/1993
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LEI 1429/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete oferecer em garantia de parcelamento, junto ao INSS, a retenção das quotas dos fundos de Participação dos Municípios FPM
Data publicação: 25/02/1993
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LEI 1428/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer Merenda Escolar à E.E.I.P.S.G. “Prof. Leopoldo Marcondes de Moura Netto”.
Data publicação: 12/02/1993
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ATO 14/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 22/12/1993
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PORT 14/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/09/1993
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ATO 13/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 22/12/1993
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